Áreas de Atuação

• Modificação de guarda;
• Regulamentação de visitas;
• Alimentos (pensão alimentícia);
• Investigação de Paternidade;
• Inventário Judicial e Extrajudicial;
• Alvará Judicial;
• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Reconhecimento e/ou dissolução de união estável;
• Alteração de registro civil;
• Testamentos;
• Curatela e Tutela;
• Holding Familiar;
• Adoção por nacional ou estrangeiro;
• Doação;
• Alienação parental;
• Emancipação;

• Usucapião;
• Reintegração, manutenção e imissão na posse;
• Despejo;
• Cobrança de aluguéis;
• Elaboração e análise de contratos de Compra e venda de imóveis;
• Intermediação na aquisição de imóveis (due diligence);
• Regularização fundiária;
• Adjudicação compulsória;
• Arbitramento de aluguel;
• Constituição e extinção de usufruto;
• Consignação de aluguel;
• Desapropriação;
• Prestação de contas;
• Desmembramento ou desdobro;
• Leilão;
• Financiamento imobiliário (análise e intermediação);
• Condomínio (cobrança, conflitos e assembleias);
• Registro e averbação de imóveis no cartório;

• Renegociação de dívidas rurais ou do agronegócio;
• Prorrogação de dívidas rurais;
• Seguro rural;
• Contratos agrários;
• Arrendamento rural;
• Financiamentos e créditos rurais;
• Penhora de imóveis rurais;
• Perda de safras;
• Demarcação de terras;
• Comodato;

• Empréstimos consignado;
• Descontos em benefício previdenciário;
• Juros abusivos;
• Vício oculto ou redibitório;
• Propaganda Enganosa e Oferta não cumprida;
• Atraso na entrega de imóveis;
• Práticas abusivas;
• Cobranças indevidas;
• Financiamento de veículos e imóveis;

• Elaboração e revisão de contratos (prestação de serviços, compra e venda, etc.);
• Responsabilidade civil por danos morais e materiais;
• Cobranças e execuções (proposições ou defesas);
• Bloqueios em contas bancárias;
• Penhora de imóveis;
• Direito de vizinhança (barulho, uso indevido da propriedade, etc.);
• Obrigações e contratos: inadimplemento e execução;
• Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas;
• Prescrição e decadência de direitos;
• Ações de indenização por acidentes, calúnia, difamação, etc.;
• Direito à imagem, honra e privacidade;
• Tutela de urgência e medidas cautelares;
• Vagas em escolas;
• Notificações Extrajudiciais;
• Vício construtivos;
• Apontamentos indevidos nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC);
• Cartões de crédito consignado;
• Venda casada;
• Compras online;
• Cancelamento de passagens aéreas e pacote de viagens;
• Superendividamento e renegociação de dívidas;
• Ligações abusivas;
• Busca e apreensão de veículo;

• Negativa de cobertura por planos de saúde;
• Ações para fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS;
• Cirurgias negadas por convênios médicos;
• Reajuste abusivo em planos de saúde;
• Internações e tratamentos de urgência;
• Erro médico e negligência hospitalar;
• Ações contra hospitais e clínicas por má prestação de serviço;
• Abusividade no aumento do plano de saúde;

• Abertura, regularização e fechamento de empresas, incluindo MEI;
• Elaboração de contratos sociais e acordos entre sócios;
• Alterações contratuais e societárias;
• Retirada de sociedade;
• Apuração de haveres;
• Responsabilidade dos sócios e administradores;
• Recuperação de créditos;
• Cobrança de dívidas e inadimplência de clientes;
• Execução de títulos;
• Propriedade intelectual: marcas e patentes;

Aposentadoria: 
- Por idade, homens 65 anos e mulheres 62 anos;
- Por tempo de contribuição, com análise da aplicação das regras de transição;
- Pessoa  com deficiência, devida àqueles que trabalham com alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e que possuem tempo de contribuição previdenciária.
- Rural, para trabalhadores no meio rural, se homem 60 ou 55, se mulher.
- Especial, trabalhadores que exercem sua atividade expostos a agentes nocivos à saúde.
- Professor, que trabalhou no mínimo 25 anos de contribuição em atividade de magistério.

Benefício por incapacidade: 
 – Temporária (auxílio-doença), para aqueles que possuem recente contribuição previdenciária e estiverem incapacitados para trabalhar por motivo de doença ou acidente.
– Permanente (aposentadoria por invalidez), quando a incapacidade para o trabalho não possui perspectiva de recuperação.

Auxílio-acidente, para o trabalhador que sofre acidente com sequela permanente e reduz sua capacidade de trabalho.

Salário-maternidade, devido para mulheres que tiveram filhos nos últimos 5 anos, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial, e já possuíram alguma vinculação com o Regime de Previdência, ou para homens no caso de falecimento da gestante.

Auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado, que tenha pelo menos 24 meses de vinculação com o INSS e seja considerado de baixa renda, sendo considerados dependentes a companheira ou companheiro; cônjuge; filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave; pais do segurado; irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Pensão por morte, devida aos dependentes de quem era segurado do INSS, que fez contribuição recente ou estava recebendo benefício em momento anterior ao óbito. Sendo considerados dependentes a companheira ou companheiro; cônjuge; filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave; pais do segurado; irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

BPC/LOAS, benefício assistencial devido ao idoso com idade superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência capaz de a impossibilitar para o trabalho, que possuem renda familiar mínima;

REVISÃO DE BENEFÍCIO, para aqueles que recebem um benefício da Previdência Social concedido há menos de 10 anos.
- REVISÃO DA RMI, para verificar se o benefício foi concedido com valor correto.
- REVISÃO DO MELHOR BENEFÍCIO, quando o beneficiário possuía direito a um benefício mais vantajoso quando fora aposentado, transformando naquele de maior valor.
- REVISÃO PARA INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL, com intuito de averiguar se o aposentadoria trabalhou com exposição a agente nocivo e possuía direito a contagem diferenciada do tempo de contribuição.
      

• Justa causa
• Rescisão indireta do contrato de trabalho
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Hora extra
• Acidente de trabalho
• Doença ocupacional (adquirida no trabalho)
• Estabilidade grávidica
• Empregados portuários
• Direito trabalhista bancário

• Recursos administrativos e judiciais de infrações de trânsito;
• Ação para indicação de condutor;
• Recursos durante a fase de Permissão para Dirigir (PPD);
• Liberação de carteira cassada ou suspensa;
• Liberação de veículo apreendido;
• Recurso por excesso de pontos;
• Defesa na lei seca - bafômetro;
• Transferência de Pontos por Multas Indevidas;
• Anulação de multas;
• Acidentes de Trânsito;
• Desbloqueio de veículos;

• Indenizações aéreas;
• Atraso e cancelamento de voos;
• Indenizações por overbooking (embarque negado por excesso de passageiros);
• Extravio, dano ou furto de bagagens;
• Reembolsos por passagens não utilizadas ou cobrança indevida;
• Danos por perda de conexões, hospedagem negada ou abandono de passageiro;

• Recuperação de contas em redes sociais;
• Direito de imagem;
• Contratos eletrônicos e comércio digital;
• Direitos autorais e propriedade intelectual na internet;
• Regulamentação de redes sociais e plataformas digitais;
• Indenizações por ataques hackers;
• Ações contra golpes e estelionatos praticados em redes sociais;
• Remoção de conteúdo ofensivo, calunioso ou que viole direitos de imagem e privacidade;
• Indenizações por vazamento de dados pessoais;
• Compras online, problemas na entrega, fraude ou publicidade enganosa;
• Medidas urgentes para retirada de perfis falsos e contas clonadas em redes sociais;
• Ações contra decisões arbitrárias de plataformas (Instagram, Facebook, YouTube, marketplaces, etc.);
• Proteção de domínio;

• Recuperação de créditos;
• Isenções fiscais;
• Consultoria e planejamento tributário;
• Defesas em autuações/infrações no âmbito administrativo;
• Compensação de tributos;
• Certidões de regularidade fiscal;
• Defesa em Execuções Fiscais;